O ASSEDIADOR MORAL E SUAS ARTIMANHAS

ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Há como impedir o ato de assédio moral?

 Não há uma maneira eficaz de se impedir o assédio moral. Porém, é essencial que o ato seja punido de maneira exemplar, por meio da abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e de processo por desvio de conduta ética, com a conseqüente exoneração do cargo e a aplicação das demais sanções impostas pelo ordenamento disciplinar e ético.

Agora, há sim como prevenir tais atos, aplicando ações mais intrínsecas e eficazes na educação ou reeducação ética e profissional do agente público, incutindo-lhe o respeito aos seus pares e principalmente ao cidadão.

É certo que a virtude moral é decorrente do hábito e não da natureza do ser humano. O exercício contumaz da virtude moral arraigará no homem o seu espectro, posto que o hábito não modifica a natureza. É a natureza que nos dá a capacidade de receber as virtudes, e o hábito aperfeiçoa esta capacidade. Portanto, a prática da virtude moral, que conduz o homem à verdadeira felicidade, não nasce com ele, sendo construída a partir de condutas positivas reiteradas.

Perfil do assediador.

O assediador é essencialmente um indivíduo destituído de ética e de moral. Ele age por impulsos negativos, sem nenhuma nobreza de caráter, revelando seu lado perverso ao observar suas vítimas sucumbirem, aos poucos, diante de sua iniqüidade. Antes de tudo, é ele um fraco, um covarde, injusto, colérico e ímprobo.

Sendo o comportamento do assediador um desvio de conduta ética e moral, ou total falta das mesmas, é na filosofia que encontramos explicações para o perfil do assediador.

Neste sentido, utilizamos os pensamentos de Aristóteles (384 a.C.) em sua obra “Ética a Nicômaco”, magistralmente tratados pelo Professor Jorge Luiz de Oliveira da Silva em seu livro “ Assédio Moral no Ambiente de Trabalho”, que nos serviu de profunda fonte de inspiração.

Na ética aristotélica, possui mais valor um cidadão formado nas virtudes, especialmente aquelas relacionadas ao conceito de justiça, do que as prescrições objetivas estabelecidas pela lei. Ao nos referirmos ao assédio moral, enfocamos um conteúdo ético bem exacerbado, que nos direciona para a carência de virtudes do assediador.

Uma reflexão ética com base na visão aristotélica define o assediador como o tirano da relação, uma vez que este indivíduo encontra-se destituído das virtudes típicas dos cidadãos de alma nobre, mesmo que suas atitudes não sejam contempladas como uma reprimenda das leis.

A ética aristotélica interpreta as ações humanas por meio de uma análise de meio e de fim, seguindo a idéia de que o conteúdo moral de determinadas práticas humanas estará relacionado às ações específicas. Tais ações devem ser implementadas não apenas por parecerem corretas aos olhos de quem as pratica, mas porque, ao praticá-las, o homem estará mais próximo do bem.

Após as considerações acima, tentaremos traçar um perfil do manipulador de assédio moral e de suas motivações.

Para tanto, chegamos a classificar oito perfis de manipuladores:

O infeliz:

Utiliza-se de instrumentos equivocados e atitudes desvirtuadas, desenvolvendo um prazer perverso ao imaginar que conseguiu atingir a felicidade.

Procura na opressão àqueles que se encontram num patamar hierarquicamente inferior, suprir carências e traumas adquiridos em sua vida, tanto no contexto pessoal quanto no contexto profissional. Com o assédio moral, sente-se poderoso, inatingível, dono do destino de seus semelhantes.

O desequilibrado:

O assediador moral é um ser humano que perdeu, ou nunca teve, o sentido de equilíbrio (mediania). Sua conduta se aproxima dos extremos. Duas virtudes enunciadas por Aristóteles estão bem relacionadas a este perfil: a coragem e a temperança.

O homem que tem medo de tudo e de tudo foge, não enfrentando nada, torna-se um covarde. Por outro lado, o homem que não teme absolutamente nada e enfrenta todos os perigos torna-se temerário (audacioso).

Portanto, dentro do perfil do desequilibrado, temos o covarde e o audacioso.

O desequilibrado covarde:

Acomodado em seu cargo, não se lança em projetos de vanguarda, temendo a ascensão de outros companheiros mais competentes (potenciais vítimas do assédio moral), que podem vir a conquistar seu cargo ou mesmo um lugar de mais destaque. Da mesma forma, é um covarde porque foge de seus próprios preconceitos ao invés de lutar contra eles e dominá-los. Desta covardia geralmente surge o assédio moral provocado por motivações racistas (cor, religião, raça, etc.).

O desequilibrado Audacioso:

Extremamente voluntarioso, enfrenta todos os perigos de forma temerária, sem meias medidas. É impulsionado pelo desejo de eliminar qualquer tipo de obstáculo ou problema em seu caminho. Não tenta contorná-los, nem tampouco os resolvê-los; não auxilia ao subordinado que está envolvido na questão, simplesmente opta por eliminar o problema.

O Desregrado:

É intemperante e se entrega totalmente a qualquer tipo de prazer, sem realizar ponderações. Quando a sensação prazerosa está relacionada a qualquer fator do ambiente de trabalho ou à vítima do assédio, o assediador faz de tudo para alcançar ou preservar seu objeto de contentamento.

O Reprimido

Ao contrário do desregrado, rejeita todo e qualquer tipo de prazer. Incomoda-se ao extremo quando percebe que seus subordinados estão experimentando de qualquer espécie de satisfação. Fica indignado com a alegria do semelhante, não suportando constatar que alguém com menos expressão profissional possa experimentar da alegria e da satisfação que ele no fundo deseja, mas não consegue alcançar pois é dominado pela repressão interior.

O Mesquinho

Considera-se digno de grandes realizações e grandes homenagens, enxergando-se como alguém acima do bem e do mal, mesmo que a função que ocupa não seja de tanta relevância no contexto da Administração Pública. Subjuga seus subordinados, especialmente aqueles que mais o incomodam, utilizando o assédio moral como instrumento de afirmação de sua “grandiosidade”. Não passa de um tolo, um ridículo, encarcerado em um mundo irreal, algemado em valores pífios, prepotentes e imaginários.

O Poderoso:

Vaidoso e prepotente confunde honra com poder, sendo motivado pela ambição desmedida e acreditando que sua vítima é um obstáculo a seu acesso ou à manutenção do poder.

O Humilde:

É destituído de qualquer tipo de ambição em relação à honra. Transforma-se num assediador, na medida em que, aprisionado em um falso conceito de humildade, considera a ascensão de um subordinado como um fator de ameaça à sua função, vista por ele como o seu “porto seguro”. Utiliza a relação hierárquica para desestabilizar o subordinado perante o ambiente de trabalho.

O Colérico:

Pessoa rancorosa que se encoleriza facilmente, alimentando-se de situações geralmente de menor importância, mas que de alguma forma atingem seu ego. O suposto ofensor costuma ser um colega de trabalho, que recebeu um elogio de outros superiores, destacou-se em determinado trabalho mais que o assediador ou mesmo ousou em discordar de seu algoz.

O Injusto:

Desconsidera a lei, sendo um indivíduo ímprobo. É por essência ganancioso, utilizando sua posição para obter ou manter bens, que para ele são expressão de prosperidade.

Portanto, esta é a realidade oculta nas atitudes de um assediador moral. Antes de tudo é ele um fraco, um covarde, que não soube ponderar os valores de sua existência e necessita utilizar-se da iniqüidade para subjugar aqueles que se encontram em um patamar hierárquico subordinado nas relações de trabalho.

Condutas

As condutas mais comuns do assediador moral são:

• Instruções confusas e imprecisas ao servidor;

• Dificultar o trabalho;

• Atribuir erros imaginários ao servidor;

• Exigir, sem necessidade, trabalhos urgentes;

• Sobrecarga de tarefas;

• Ignorar a presença do servidor, não cumprimentá-lo ou não lhe dirigir a palavra na frente dos outros deliberadamente;

• Fazer críticas ou brincadeiras de mau gosto com o servidor em público;

• Impor horários injustificados;

• Retirar injustificadamente os instrumentos de trabalho do servidor;

• Agressão física ou verbal, quando esta a sós com a vítima;

• Revista vexatória;

• Restrição ao uso de sanitários;

• Ameaças;

• Insultos;

• Isolamento.

O que realmente é assédio moral na relação de trabalho?

O assédio moral consiste na exposição dos servidores a situações humilhantes, constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. É mais comum em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes, dirigidas a um ou mais subordinados. Desestabiliza a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-a a desistir de suas atividades, solicitar transferência de setor ou mesmo ser demitida.

Configura uma conduta abusiva, por meio de gestos, palavras, comportamentos e atitudes que, seja por sua repetição ou sistematização, atentam contra a dignidade ou a integridade física de uma pessoa, ameaçando sua estabilidade funcional e chegando a degradar o ambiente de trabalho.

Resumindo trata-se, portanto, da exposição do servidor a situações humilhantes e constrangedoras, recorrentes e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício das funções. Essa exposição à tirania é mais freqüente em relações hierárquicas autoritárias, nas quais predominam condutas negativas, atos desumanos de longa duração, exercidos por um ou mais chefes contra os subordinados, ocasionando a desestabilização da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.

A vítima é isolada do grupo sem explicação, passando a ser ridicularizada, inferiorizada e desacreditada diante de seus colegas. Estes, por medo, vergonha, competitividade ou individualismo, rompem os laços afetivos com a vítima e, muitas vezes, acabam reproduzindo ações e atos do agressor, instaurando um “pacto de tolerância e de silêncio coletivo”, enquanto a vítima vai se degradando e se enfraquecendo.

Esta humilhação repetitiva acaba interferindo na vida do humilhado, gerando sérios distúrbios para a sua saúde física e mental e podendo evoluir para a própria incapacidade para o trabalho, a aposentadoria precoce e a morte.

E síntese o assédio moral é uma perseguição continuada, cruel, humilhante e covarde desencadeada, normalmente, por um sujeito perverso, tanto vertical quanto horizontalmente, que intenciona afastar a vítima do trabalho, mesmo que para isso tenha que degradar sua saúde.

Desta forma o assédio moral é um método perverso de poder: “... para manter o poder e controlar o outro utilizam-se manobras aparentemente sem importância, que vão se tornando cada vez mais violentas se o empregado resiste a elas.

Em um primeiro momento, busca-se retirar dele todo e qualquer senso crítico, até que ele não saiba mais quem está errado e quem tem razão.

Ele é estressado, crivado de críticas e censuras, vigiado, cronometrado, para que se sinta seguidamente sem saber de que modo agir; sobretudo, não se lhe diz nada que possa permitir-lhe compreender o que acontece. O empregado sente-se acuado (...)” (Marie-France Hirigoyen – Assédio Moral – A violência perversa do cotidiano, editora Bertrand, Rio, 2001, pg.76).

Conclusão

O enfoque deste trabalho foi direcionado às atitudes e motivações típicas do assediador moral, revelando distorções e desvirtuamentos que explicam a conduta que envolve o assédio moral, muitas vezes não entendida pela própria vítima.

A busca incessante pelo bem deve ser o objetivo de cada indivíduo em sua existência. Pensamentos diversos a este abrem caminho para atitudes desvirtuadas que abalam o conteúdo ético e moral do ser humano. Tal abalo pode ser sentido em diversas searas, inclusive nas relações de trabalho e o caso do assédio moral, a repercussão transcende os limites da relação trabalhista, uma vez que atinge a saúde física e psíquica da vítima, alastrando-se por seus familiares, afetando a convivência social e suas condições financeiras e muitas vezes direcionando o trabalhador à loucura ou até mesmo à morte (por suicídio ou por moléstias derivadas do problema).

Tento alertar para a responsabilidade do gestor público no combate ao assédio moral no seio do serviço público, e também para o fato de que, além dos danos causados à vítima, o assédio traz danos irreparáveis à administração pública, por ser dela o ônus pela manutenção de licença médica, por aposentadorias precoces e por indenizações pleiteadas junto à justiça.

Sem sombra de dúvidas, a maneira mais eficiente de combater o assédio moral é a conscientização de todos os servidores acerca do tema. A maior ferramenta no combate a esse mal que corrompe a moralidade pública é a educação ou reeducação ética dos servidores.

Espero que esta obra fortaleça as vítimas de assédio moral, levando-as a combater o assediador de maneira ética e moral, prevenindo-se das armadilhas por ele preparadas, e também inibindo-o. Ao ver seus métodos e astúcias desmascarados, o assediador poderá refletir sobre seus atos, reconciliando-se com a busca pelas virtudes.

Fonte: Paulo Roberto Martinez Lopes

Autor do Livro: Ética, assédio moral e assédio sexual na Administração Pública.

Agosto,2009

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