Entidades defendem a criação de lei estadual sobre assédio moral

Ações de combate ao assédio moral avançam em todo o país: no sul não poderia ser diferente. Presidida pelo deputado Miki Breier (PSB), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou audiência pública, na manhã desta quarta-feira (22), para debater o assédio moral no serviço público. Participantes do encontro pediram a criação de lei estadual sobre assédio moral. Miki avaliou que o encontro desta manhã foi muito positivo e esclarecedor sobre questões que envolvem assedio moral nas relações de trabalho, seja no serviço público ou na iniciativa privada. O parlamentar adiantou que, entre os encaminhamentos surgidos da audiência pública, estão a possibilidade de realizar um seminário para debater o tema do assédio moral com maior profundidade; encaminhar alguma proposta ao governo estadual; trabalhar a questão da educação como forma de prevenir a ocorrência do assédio moral, além de trabalhar a possibilidade da proposição de uma lei estadual sobre o tema.  Miki lembrou que uma lei estadual sobre o tema já foi aprovada na Assembleia, mas deixou de vigorar por ter sido considerada inconstitucional por vício de origem. Ele solicitou que o governo estadual encaminhe para a Assembleia um projeto de lei sobre assédio moral e pediu que o Congresso encaminhe e vote uma lei federal sobre o tema. "A nossa Comissão de Cidadania vai fazer todo o esforço para que tenhamos instrumentos legais e possamos evitar esta barbaridade que é o assédio moral em todas as instituições, principalmente no serviço público", sublinhou. O deputado Jeferson Fernandes (PT) parabenizou os servidores públicos pela luta contra o assédio moral e pela proposição do debate realizado nesta manhã.  Ele defendeu a criação de legislações federal e estadual como forma de proteger trabalhadores. Para Jeferson, a educação e a formação são instrumentos importantes para combater o assédio moral. Manifestações Mara Rejane Weber, representante do Sintrajufe RS, agradeceu o espaço da CCDH para debater um tema tão importante para toda a sociedade. Após a apresentação de um vídeo com relatos de assédio moral no serviço público, Mara sublinhou que ele ocorre porque existe espaço dentro das instituições para que isto aconteça. A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Márcia Medeiros de Farias, destacou que a questão é muito grave e muito presente na sociedade. Para ela, a raiz do problema está em que alguém, dentro do ambiente de trabalho, está convencido que é melhor ou superior aos colegas. Para a procuradora, a educação e o conhecimento são formas eficazes de combater o assédio moral, pois quem assedia precisa saber que está cometendo uma agressão. Ela adiantou que irá abrir procedimentos para investigar uma série de denúncias apresentadas durante a audiência pública desta manhã.  Para Francesco Conti, representante do Ministério Público Estadual, a pessoa que sofre assédio moral é afetada diretamente na sua dignidade. Ele solicitou a proposição de uma lei estadual, além de pedir que seja encaminhada ao Congresso Nacional um projeto que tipifique o assédio moral no Código Penal. Alexandre Corrêa da Cruz, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, sublinhou que quando se fala de assédio moral se está tratando de violação de direitos humanos fundamentais. Ele destacou que a lei não basta para coibir casos de assédio moral e é necessário investir na educação como instrumento capaz de estancar a reprodução deste comportamento danoso à sociedade. O representante da Central Única dos Trabalhadores do RS, Alberto Freire Ledur, sublinhou as dificuldades de se combater o assédio moral justamente pela falta de instrumentação legal. Ele criticou a indiferença de instituições públicas frente a reiterados casos de assédio moral, além da falta de estrutura de atendimento especializado às vitimas. Fabrício Rocha, representante da Secretaria Estadual da Administração, salientou que existe, por parte do governo estadual, a preocupação com os servidores e com a qualidade do ambiente de trabalho dentro das instituições públicas. Ele destacou que esta preocupação está evidenciada na criação do Comitê de Diálogo Permanente dos Servidores Públicos Estaduais, além daqueles programas que serão desenvolvidos a médio e longo prazo, como o programa de formação continuada, programa de atenção à saúde do trabalhador do serviço público estadual e a criação da ouvidoria.

Representantes do executivo, judiciário, MP e sindicatos Participaram do debate os deputados  Zilá Breitenbach (PSDB), Alexandre Postal (PMDB), Álvaro Boessio (PMDB), Luciano Azevedo (PPS), Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT), Miriam Marroni (PT); prefeitos e vereadores, além de representantes MP RS, Defensoria Pública do RS, Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, Sindijufe RS, Sindijus RS, Simpe RS, Crea RS, Fasc, Associação dos Servidores do Ministério Público e Cerest, entre outros.  www.al.rs.gov.br

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