A moral, o Direito e os transgressores

Todos os dias temos que tomar decisões em nossas vidas independentemente se isso tiver a ver com objetivos ou obrigações. A verdade é que somos detentores dos chamados direitos de personalidade, mas também somos identificados como capazes de obrigações, isto se nada nos impedir de exercer nossa plena capacidade.

Posto isto, volta e meia, nos deparamos com questões de ordem moral ou jurídicas, o que nos confunde caso não sejamos especialistas no assunto. Na realidade, nosso conceito de justiça, do ponto de vista do senso comum, é que ela deveria emergir dentro de nossas concepções de âmbito moral.

Moral e direito nem sempre se entrelaça o que nos causa estranheza: o direito pode estar dentro da moral, mas nem sempre a moral está dentro do Direito. Não importa. De qualquer forma, tanto um quanto outro nos aponta um caminho do que é o certo a fazer.

Moral:

É tudo aquilo que fazemos ou deixamos de fazer de acordo com os códigos estabelecidos pelo grupo e que de forma voluntária decidimos aderir, sendo que a única sanção advém da rejeição dos indivíduos desta comunidade em relação à violação por parte daquele que a ela pertença.

Direito:

São todas as normatizações que impõem o que se pode ou não fazer, sob a tutela do Estado, que as estabelece e observa seu cumprimento, tornando- as compulsórias (obrigatórias) a cada indivíduo pertencente à sua sociedade. Não tem remédio, quer goste ou não o indivíduo terá que obedecer.

Se viver em sociedade é uma decisão tomada voluntariamente desde os primórdios da humanidade, e, sua regulação é feita pelas normas jurídicas, aderidas pelos membros desta, podemos pressupor que tudo está de acordo com a nossa vontade em manter este status quo.

Pois bem, nem todos pensam assim. Há aqueles que decidiram que não se integrarão ao corpo social: são os transgressores de regras sociais. Eles violam tantos as normas de caráter jurídico quanto aquelas das convenções humanas. Em sua mente eles decidiram que não se adequarão àquilo que a coletividade quer, pois dentro de seu universo egocêntrico, a única coisa que enxergam são seus próprios interesses e objetivos. Eles roubam, enganam, matam, estupram, fraudam, corrompem- se, iludem, abusam, assediam etc. Não importa a modalidade, confrontarão a sociedade no nível que for.

Veja você, então, a necessidade que há de se regular o comportamento humano de forma coercitiva e com a previsão de sanções pela violação deliberada das normas, para a proteção do corpo social.

O transgressor entende que se não for identificado ou pego poderá, então, atuar dentro de seus princípios violadores. Dentro desta ótica, fica fácil entender como agem, já que fora dela o que restará é a confusão e a perplexidade de quem foi vítima de seus atos.

O que na superfície se apresenta como escorreito e acima de qualquer suspeita, na realidade encontra- se alguém que anda a margem dos princípios e da lei. Isto trás uma vantagem enorme na hora de elencar suas vítimas sejam elas pessoas físicas ou jurídicas.

Nós temos a tendência de avaliarmos as pessoas pelas aparências e pelos estereótipos preconceituosos e, o oportunista, na realidade, conta com isso pra realizar suas façanhas e causar danos e prejuízos por onde quer que passe. Sendo assim, basta que ele projete a imagem que cada pessoa quer ver ou fale aquilo que ela quer ouvir e, pronto, está feito a coisa.

Desnecessário se faz dizer que são especialistas em produzir fascínio sobre as pessoas, por conta do carisma que habilmente desenvolvem de forma teatral e camaleônica, além de uma capacidade incomum de manipulação verbal, com requintes sofísticos, de causar inveja aos maiores pensadores gregos.

A melhor forma de se defender de um transgressor de regras sociais começa por sua identificação, o que, diga- se, não é fácil. Como não possuem escrúpulos ou consciência pelos prejuízos ou dor que nos causam, se faz necessária a atuação enérgica contra estas criaturas. No primeiro plano, que é o psicológico, eu diria que é preciso se conduzir pela razão e não se deixar levar pelos seus jogos psíquicos, entre eles a chantagem emocional e a projeção de culpa. Pelo lado legal, é imperativo que ele enfrente as sanções pertinentes ao que violar; daí concluir, que eles não se arrependem, como se consciência tivessem, mas, tão somente, se inibem, principalmente quando descobertos.

A realidade nem sempre se mostra atraente aos nossos olhos, mas é a partir dela que podemos nortear nossas ações, e, sendo assim, precisamos ter uma visão precisa do mundo em que vivemos, pois senão poderemos nos encontrar diante de situações e pessoas que nos causarão algum tipo de transtorno ou dano.

Ressalta- se, portanto, que viver em sociedade não é tarefa das mais simples, dado a complexidade que atingimos em nossa civilização atual com seus inúmeros interesses, principalmente os de ordem econômica, mas não é impossível, bastando para isso que nos posicionemos de forma prudente e cautelosa priorizando assim aquilo que nos é mais importante, dentro de um contexto social, evidentemente: nossas vidas.

Raniery

raniery.monteiro@gmail.com

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