Dizia ainda que buscavam brechas na lei pra se infiltrarem e, assim, conseguir atingir seus objetivos independentemente da verdade real. Isso, o incomodava já que é uma pessoa religiosa e apegado ao “correto” dentro desta perspectiva de vida.
De nada adiantou minhas explicações de que o Estado brasileiro é laico, que nossa Constituição garante o direito de defesa à todos sem distinção, que segundo o devido processo legal é garantido a todos o direito ao contraditório e a ampla defesa, enfim, que o Direito é um todo sendo que seus operadores não legislam, e, sim os representantes eleitos pelo povo.
Pense, se nossos políticos são aqueles que criam as leis que influenciarão nossas vidas, se não forem devidamente elaboradas para atender as necessidades da sociedade, então, serão barreiras ao ideal de justiça e no fim, não produzirão a harmonia social.
Meu amigo católico só não soube me explicar os atos nefastos que a Igreja praticou ao longo de sua história como as cruzadas, a inquisição e os escândalos atuais como a pedofilia e envolvimento com a máfia, mas, também não vem ao caso.
Seria interessante nos perguntarmos por que o Direito existe. Se pensarmos que o conflito é parte inerente da natureza humana, já teríamos aí, uma resposta básica.
Ora, basta olhar ao seu redor para constatar que o ser humano tende para o comportamento desabonador. É aquele vizinho anti-social, a loja de varejo que usa de má fé ao vender produto com vício de fabricação, o inquilino que não paga o aluguel, a síndica espertalhona do condomínio, o filho parasita do seu tio, o vendedor que não cumpre com a entrega do produto, o estelionatário que engana velhinhos e por aí vai.
Então, se conclui que o direito existe porque o homem delinqüe, e, porque o faz, necessita de ter seu comportamento controlado. Logo, se nós não praticarmos nenhum ilícito (se é que isso é possível) não sofreremos a censura nem as sanções previstas.
Ainda temos outra categoria de ser humano que sente uma necessidade intrínseca de desafiar regras, mas que gosta mais ainda do desafio de encobrir suas ações e não ser pego. Que é o que o meu amigo questiona.
Tais pessoas perversas se alimentam de seus atos réprobos, fraudam, corrompem, destroem, caluniam, estorvam, transtornam e, ainda, se acham acima do bem e do mal. Chegam ao ponto de se indignarem quando aquele que foi prejudicado se defende e, então, deflagram processos persecuritórios e revanchistas.
Seres como os descritos vivem e existem para a prática do mal. Não são como a maioria da pessoas que eventualmente comentem injustiças, mas respiram a iniqüidade e poderia se dizer que ela corre em suas veias frias e gélidas.
Quando então são processados por seus atos utilizam-se de todos os artifícios que podem como a mentira, a dissimulação, o engodo contando muitas vezes com um suporte jurídico para enquadrar seus objetivos nefastos. Mas o direito de ação segue procedimentos formais de solução de lides. Não há promessa alguma de tal ciência de que sua intervenção será a melhor para as partes, mas que oferecerá uma solução, daí se dizer que é provocada para intervir. Isso, confunde a cabeça das pessoas que associam a justiça a questões de ordem moral e não processual. ]
O direito não promete melhorar a a natureza humana e nem acabar com o potencial humano em cometer crimes, mas regular tais relações e inibi-lãs pela ameaça da sanção. Não conseguindo obter sucesso nesta primeira etapa aplicará a punição como forma de reparação como uma mensagem de que há conseqüências para os atos ilícitos que cometemos.
Melhor mesmo seria se nós tivéssemos consciência de nossos atos e optássemos pelo bem coletivo que em última análise sustenta o pessoal. Acontece que nosso ego é um dragão que possui uma fome intensa de admiração e individualismo e como crianças fazemos birra se nossa vontade não se impõe seja ela justa ou não.
Ora, não foram o juiz, o advogado, o policial que decidiram por ato voluntário invadir a esfera de garantias alheias. E, se uma coisa está ligada a outra, assim também tais profissionais só existem pela evidente razão de que somos afetos ao conflito. Pelo jeito, são profissões que existiram por muito tempo ainda.
Uma coisa é certa, o mundo do comportamento está associado diretamente ao do ordenamento já que vivemos em sociedade. Sendo assim, é do nosso interesse a adaptação a essa realidade o que ficaria mais fácil se usássemos nossa inteligência ao invés de nossos instintos pra isso.
Na luta por um mundo mais justo cada um deve fazer sua parte pra que isso aconteça.
raniery.monteiro@gmail.com
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