domingo, 30 de outubro de 2011

Comportamento urbano e a violência


Nos dias atuais constatamos a escalada exponencial da violência nos grandes centros urbanos proporcionalmente ao crescimento demográfico mundial: logo seremos 7 bilhões.

Na sociedade de consumo, banalizamos o mal, e qualquer coisa é motivo para brigas, ataques ou até homicídios. A civilização da informação e tecnologia desvinculou- se dos princípios, da ética e da moral. É o caso do ótimo ser pior que o bom, ou seja, preferimos defender nossas razões a qualquer preço, inclusive o da violação da vida e dignidade humanas. E isso em todos os níveis, inclusive os institucionais.

Ao que parece a violência e o crime é uma característica de nossa natureza, ou melhor, da parte obscura dela. Não há lugar onde o crime não ocorra, e os sistemas judiciais reconhecem esse fenômeno, não pretendendo eliminá- lo utopicamente, mas controlá- lo a níveis razoáveis onde haja o mínimo de condições de coexistência.

Há uma centena ou mais de tipos e espécies de violência, como os que destaco aqui no blog: assédio moral, bullying, cyberbullying, assédio sexual, homofobia, xenofobia etc. Aliás, o objetivo aqui é exatamente levantar a discussão sobre esta faceta humana, obviamente sem a pretensão de adotar a postura de um especialista, mas emitir minha opinião e visão de mundo, mais pra chamar a atenção do que propriamente pra convencer alguém a concordar comigo. É claro que como cidadão eu defendo minhas convicções e me associo aqueles que pretendem construir uma sociedade livre e justa.

Que o capitalismo ao longo de sua existência vem dilapidando princípios e pilares importantes da sociedade, é de fácil constatação, tanto que foi necessária a intervenção do Estado para garantir a proteção dos Direitos fundamentais e individuais contra o arbítrio e o abuso dos insaciáveis donos do capital.

Tornamos-nos condicionados pelos desejos dos sedentos de lucro. Através dos meios de comunicação, somos bombardeados o tempo todo pra querer o que nem sequer sabíamos que existia. Nossos valores foram, então, substituídos pelo eterno desejo de consumir, a ponto de termos, hoje, pessoas com sérios problemas de consumo obsessivo. Temos que ter, pra sermos felizes e depois ao conseguir o objeto do desejo de consumo, acaba a felicidade, num ciclo interminável. Mas, nem todos podem comprar o mesmo que outros, pois no capitalismo a regra é a desigualdade. Nessa equação os elementos são: super população, escassez e desejos estimulados. Será que fica fácil constatar por que, aqui no Brasil, um excluído é capaz de matar por causa de um par de tênis?

Os fatores deflagradores da violência são inúmeros, e, na realidade não escolhem a classe e o nível sócio econômico. É o filhinho do deputado que queima o índio por brincadeira, a garota estudante de Direito que manda o namorado matar os pais, o pai que mata a filha auxiliado pela madastra desta, o médico famoso que abusa sexualmente de suas clientes, o jornalista que mata sua ex- namorada, o professor que mata sua aluna por estar obscecado por ela etc. Na outra linha temos os narcotráfico que recruta crianças abandonadas pelo Estado e estigmatizadas pela sociedade, os bandidos de farda que deveriam nos proteger, mas se tornam opressores dos vulneráveis, e por aí vai.

E o que leva alguém a adotar um comportamento violento ou criminoso? A primeira pergunta é, por que nos comportamentos desta forma? Os cientistas do comportamento descobriram em suas pesquisas que é porque aprendemos. Sim, é a aprendizagem que permite que realizemos toda a variedade comportamental de que dispomos. Obviamente que pra que um determinado comportamento se instale a ponto de gerar uma mudança duradoura, ele deve vir acompanhado de reforçadores. Grosso modo, seria o mesmo dizer que nós manifestamos determinadas respostas, produzidas por determinados estímulos, dentro de circunstâncias específicas que nos motivariam a fazer ou evitar determinada linha de ação. Sendo assim, nossos mecanismos de defesa que foram construídos durante o processo evolutivo humano produzem todo o conjunto de características que possuímos pra reagir aos estímulos. No que diz respeito a violência, não é diferente.

Acontece que com a escalada da violência estamos presenciando um outro fenômeno ser desencadeado e que tem prejudicado muita gente: as doenças emocionais- Depressão, síndrome do pânico, stress pós traumático, ansiedade entre outras. O mesmo sistema que foi projetado pra que você ou lute ou fuja, faz com que se torne vítima de seu próprio organismo que reage desproporcionalmente às diversas violências existentes. E você nem precisa ter passado, necessariamente por alguma delas. Basta que sua mente comece a se preocupar com tudo que assiste todos os dias nos principais meios de comunicação pra desenvolver uma síndrome do pânico, por exemplo.

A violência é um fenômeno social que não possuímos controle, mas, da mesma forma que aprendemos a reagir pelo medo, podemos aprender a lidar com isso sem que sejamos dominados por nossos mecanismos psicológicos. Nos casos em que as doenças emocionais já se instalaram será preciso acompanhamento profissional, quer de psiquiatra ou mesmo, psicólogo. Nos outros, algumas medidas de segurança básicas podem ser úteis pra que não nos exponhamos desnecessariamente dando margem para o azar.

Lembro- me muito bem de uma orientação de minha psicóloga: “não alimente o agressor”. Muitas vezes estamos diante de um agressor moral que está disposto a nos incomodar. Via de regra, pra ele ter chegado a este ponto, significa que já nos observou por algum período e detectou alguma vulnerabilidade que habilmente explorarará. A idéia é usar a desestabilização psicológica que será utilizada através de mecanismos cruéis e perversos como a chantagem emocional, por exemplo. Um insulto pode ser usado pra que se reaja e “justifique” uma agressão: é a armadilha que levará a uma perda da razão e será usada contra a vítima. 

Os mesmos sistemas que nos levam a disparar nossos mecanismos de defesa podem ser controlados se adotarmos estratégias inteligentes como o relaxamento. Eu diria que um dos melhores exercícios pra se conseguir isso é a meditação. Baixamos nossas freqüências cerebrais e conseguimos equilibrar razão e emoção. A partir deste ponto você passa a ter uma leitura mais consistente das situações podendo adotar uma linha de conduta mais inteligente pra cada situação, ou seja, se torna mais ponderado. Isso nada mais é do que ser assertivo.

Pra ser sincero, em relação a determinadas situações e pessoas,  o melhor é guardar sua razão pra si ou gastá- La onde ela será mais apreciada.

No fim, tudo é uma questão de escolha e prioridade: sua saúde e bem estar, ou sua razão. 






Raniery
raniery.monteiro@gmail.com
@Mentesalertas

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Dano Moral porque tachou trabalhador de mau empregado


Não foram apenas as ameaças de demissão por justa causa e de que ela se tornaria pública. O trabalhador rural também foi tachado de mau empregado. Tudo isso por se recusar expressamente a cumprir alteração contratual de jornada, que o faria prestar serviços aos domingos. O procedimento da Usina de Açúcar Santa Terezinha S.A. lhe valeu uma condenação por danos morais, após ter demitido o empregado sob a alegação de indisciplina e insubordinação. Ao julgar o caso hoje (17), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu dos embargos da empresa. 

Anteriormente, a Quarta Turma do TST também não conhecera do recurso de revista da usina quanto aos temas de demissão por justa causa e danos morais. Com a decisão da SDI-1, prevalece o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que, além de condenar a empresa por danos morais causados ao trabalhador, considerou a alteração de jornada arbitrária e ilegal e reverteu a demissão por justa causa em dispensa imotivada. Em seu acórdão, o Regional enfatizou que a usina não apresentou nenhum motivo que tornasse imperativa a mudança no horário e no sistema de trabalho. 

Alteração ilegal e não insubordinação 

A alteração unilateral realizada pela empregadora instituiu regime de cinco dias de trabalho e um de descanso, nem sempre coincidente com os domingos, fato que não ocorria no sistema anterior. Em audiência, uma testemunha informou que os empregados não foram consultados sobre a alteração e sofreram ameaças de dispensa, caso não concordassem com a determinação. De acordo com a empresa, a mudança não causou nenhum prejuízo ao trabalhador, porque não houve alteração de turno diurno para noturno, apenas remanejamento de horário dentro do mesmo turno. 

O ministro Lelio Bentes Corrêa, relator dos embargos, explicou que, conforme o artigo 468 da CLT, “nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que daí não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia”. 

Na avaliação do ministro, não há dúvidas, no caso, de que a alteração realizada pela empresa, ao adotar o sistema de cinco dias de trabalho e um de descanso, “acarretou prejuízo para o trabalhador, que se viu privado da fruição do descanso semanal aos domingos”. Dessa forma, concluiu que não houve indisciplina ou insubordinação por parte do empregado que se recusou a aceitar a alteração contratual imposta pela empregadora em desacordo com a lei. Assim, não havendo como cogitar violação do artigo 482, alínea “h”, da CLT, como alegado pela empresa, o recurso, quanto à justa causa, não alcançou conhecimento na SDI-1. 


A constatação da existência de ameaça, qualificação de “mau empregado” e conhecimento público da dispensa sob o fundamento de justa causa motivaram a condenação da empresa por danos morais logo na primeira instância. Nesse sentido, a Quarta Turma esclareceu que a condenação se baseou na qualificação do trabalhador como mau empregado “por ter exercido seu direito de resistência ao cumprimento de ordem declarada injusta e prejudicial”. 

A alteração da jornada de trabalho, observou a Quarta Turma, comprometeu as folgas aos domingos do trabalhador rural, “mediante imposição arbitrária fundada em ameaça de dispensa sob o fundamento de justa causa, tornada a público pelo empregador”. Destacou, ainda, que “a violação do patrimônio subjetivo do trabalhador foi definida mediante o expediente utilizado pela empregadora, contrária aos fins sociais e comprometedora da dignidade do empregado rural, no seu meio social”. 

Ao examinar os embargos da empregadora, o ministro Lelio Bentes observou que, enquanto a Turma não conheceu do recurso de revista quando ao tema de danos morais devido ao impedimento das Súmulas 126 e 296 do TST, a empresa, em suas razões de embargos, limitou-se a sustentar afronta ao artigo 5º, inciso X, da Constituição da República, sem questionar a aplicação da jurisprudência. 

De acordo com o relator, a empresa pretende a reforma da decisão por meio de fundamentos diversos dos registrados pela Turma, deixando de enfrentar os fundamentos adotados para não conhecer do recurso de revista. Dessa forma, o ministro concluiu pelo não conhecimento do recurso de embargos, pela ausência de fundamentação. Após o ministro Guilherme Caputo Bastos, que havia pedido vista regimental em sessão anterior, ter apresentado voto em consonância com o relator, a SDI-1 não conheceu dos embargos por unanimidade. 

Processo: Processo: E-RR - 586273-50.1999.5.09.0020 
Fonte: TST


raniery.monteiro@gmail.com
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segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Homem primata


Sendo o homem um ser social por natureza, chama- nos a atenção algumas contradições que emergem deste comportamento. 

Ao mesmo tempo em que gosta de ser gregário envolve- se em inúmeros conflitos dentro de suas relações. Isso não soa contraditório? Sim e não.

Explico: ocorre que somos seres únicos, no que diz respeito a nossa individualidade, ao mesmo tempo em que vivemos em grupos sociais, e, se cada cabeça uma sentença, deu pra perceber o que acontece, não é? 

Essa individualidade é tão reconhecida que é objeto de destaque das convenções de Direitos Humanos entre as democracias. Concluímos, então, que há um valor individual intrínseco em cada ser humano dentro de um contexto social. 

Mas, o conflito é inerente a raça humana, faz parte de nosso comportamento, senão não haveria necessidade de regramentos sociais para nortear e proteger os valores que prezamos, e, prevaleceria a lei do mais forte, ou seja, a anarquia generalizada.

Perceba que com todo este controle estatal não foi possível eliminar o crime entre as sociedades, e essa nem era a sua intenção, cabendo aí à religião ou à moral esse papel, obviamente refiro- me à característica ético- motivacional da ação.

Assistindo a uma matéria sobre a violência contra as mulheres em boates brasileiras me veio a mente uma pergunta: por que é que determinados “cidadãos” agem como se fossem homens das cavernas de desenhos animados ao serem rejeitados?
  
O que parecia ser uma piada, na realidade tem fundamento quando comecei a ler um livro de psicologia do comportamento. Lá, constatei que possuímos mecanismos de defesa psicológicos que se adaptaram pra nos proteger dos perigos nos primórdios da vida humana: predadores gigantescos como o smilodon, mamutes (caça), tribos inimigas, fenômenos naturais etc. As eras se foram, e cá estamos nós. Humanos modernos com sistemas projetados desde a idade da pedra. 


Ao que parece determinados homens ainda se encontram naquele estado selvagem onde a fêmea era conquistada com a clava e arrastada pelos cabelos.
  
Teorias à parte, a grande verdade é que a mulher, ainda hoje, sofre todo tipo de violência por parte de um grupo de homens desajustados e que ainda insistem em se impor pelo machismo e truculência.

Como alguém pode imaginar obrigar outro a gostar de si ou obrigá- lo a manter um contato íntimo? Isso foge da normalidade. 

Seja homem ou mulher, forçar alguém a se relacionar contra sua vontade não tem o menor cabimento dentro das garantias e direitos de que somos titulares.


Se esse argumento não é suficiente, basta pensar que se um homem não é capaz de conquistar uma mulher, a ponto de precisar usar de força bruta, e, se esta ao se recusar é mal tratada, seria preciso repensar esse papel de machão inseguro, decadente e desajustado que se mostra sintomático. 

O mesmo serve pra mulher que acha que pode ser dona de um homem e obrigá- lo a amá- La.

Ninguém é objeto de ninguém.

De qualquer forma, a violência contra mulher deve ser coibida com rigor e exemplarmente punida pra que novos homens de Neandertal comecem a atingir um estado natural de civilidade.






quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Assédio à dignidade humana


Viver em sociedade pressupõe organização política, que evoluiu na história, simultaneamente às civilizações, dentro de seus ordenamentos jurídicos, culminando com os atuais modelos democráticos. 

Essa mesma história demonstra inexoravelmente que o estabelecimento da democracia como regime político foi uma mudança vagarosa, gradual e que ainda não atingiu seu total ideal.

Foi do abuso e da arbitrariedade Estatal e de seus agentes que se deram os ventos de mudança emergindo do clamor ou interesse daqueles que sucumbiam aos particularismos e caprichos de tais autoridades. É da natureza humana, portanto, o desejo de liberdade e justiça.

Não há grupo humano que não tenha se rebelado contra o arbítrio e imposto resistência a isso.

Obviamente que os violadores, por outro lado, se enfurecerão contra aqueles que lhes resistirão. Daí o uso da covardia como principal mecanismo coercitivo e de intimidação. Funciona, até determinado momento. Pense numa panela de pressão e terá uma boa analogia. Ocorre que esses tiranos, em sua estupidez, não permitem válvulas de escape, e, o que ocorre quando isso acontece?

As principais constituições democráticas são de caráter garantista e um de seus objetivos é a tutela dos direitos individuais que culmine com a preservação da dignidade humana.

Temos visto todos os dias, porém, que existem determinados grupos e pessoas cuja ganância e inescrupulosidade não compactuam com estes ideais democráticos, violando- os sistematicamente sob o véu da impunidade.  Contam com todo um sistema corrompido pra dar cabo de seus intentos torpes. Corroem todos os setores estratégicos da sociedade: justiça, política, economia etc.

Se levarmos em consideração que a grande maioria das pessoas apresenta padrões comportamentais dentro da chamada normalidade, concluiremos que este tipo de pessoa, não somente é uma exceção como também uma aberração. Mas, eles não se importam com aquilo que pensamos, aliás, sequer se dão conta disso em sua insaciável fome parasitária.

Você, certamente cruzará com algum deles em determinado momento de sua vida, isto, se já não está diante de tal situação neste exato momento.

A total falta de consciência e emoções tornam essas criaturas simplesmente sem freios de qualquer ordem, e, capazes de atos que depõem contra o estado de paz e segurança social.

Pergunte a qualquer cientista do comportamento sobre como é complexo a construção da arquitetura emocional humana e você ficará perplexo diante do fato de pessoas perversas não as possuírem. Muito pior será se você estiver no caminho de uma delas- pode esperar pela dor de cabeça, pois ela virá.

Dentro deste raciocínio fica fácil entender o porquê de tantos processos trabalhistas elencando o assédio moral/ sexual como fatores de interpelação da justiça. Não é o caso da banalização do instituto do dano moral, mas a quantidade de violações a direitos que estão ocorrendo todos os dias e a toda hora. Neste exato momento alguém está sendo violado em seu direito.

Portanto, fica claro que há a necessidade das empresas (cuja existência obedece a uma função social) começarem a adotar medidas de correção caso não queiram se vir em volta a inúmeros passivos trabalhistas. Criem mecanismos de correção pela educação e punitivos também àqueles que insistem nestas práticas e aí não terão problemas com custas indenizatórias e o próprio judiciário será desafogado do acumulo de processos, não se falando na banalização do dano moral.

Como afirmado acima, a maioria das pessoas atua dentro de uma normalidade comportamental, e, sendo assim, cumprirão com seus deveres naturalmente e não acordarão em determinado dia dispostos a pleitear um meio de ganhar dinheiro fácil através de algum evento relacionado ao assédio moral. Na realidade, esse é o pensamento daquele que é transgressor de normas e regras sociais, e a maioria das pessoas não é dessa índole.


Raniery
raniery.monteiro@gmail.com



segunda-feira, 10 de outubro de 2011

O assédio moral e o direito de amamentar


Empresa que impediu trabalhadora de amamentar é condenada a pagar R$ 100 mil de indenização

A Ondrepsb Serviço de Guarda e Vigilância Ltda. foi condenada a pagar uma indenização de R$ 100 mil, a título de dano moral, por impedir uma trabalhadora de amamentar a filha recém-nascida. No entendimento da 6ª Câmara do TRT/SC, empresa que dificulta a amamentação de nascituro, colocando a mãe como volante em locais diversos, além de impor a realização de curso em cidade distinta de sua residência, comete assédio moral. O acordão foi publicado nesta quarta-feira (27). 

A autora pediu indenização por ter sofrido assédio moral e ter sido obrigada a afastar-se do convívio com sua filha, num momento decisivo para a saúde da criança, que faleceu cerca de 50 dias após o retorno da mãe ao trabalho. 

De acordo com o relator, juiz José Ernesto Manzi, embora não se possa estabelecer o nexo causal entre o quadro de saúde da menor – que culminou com a sua morte – e a interrupção da amamentação quando da volta ao trabalho, “é inegável que a situação lhe gerou enorme stress e abalo moral”, relata. O magistrado indaga se tal fato poderia ter sido evitado ou, ao contrário, “se a ré contribuiu, de alguma forma, para o seu agravamento”. Isso porque a própria Ondrepsb admitiu que, antes da licença maternidade, a autora trabalhava num posto fixo. 

Com isso, a empresa não concedeu à empregada o direito de usufruir dos descansos especiais durante a jornada para amamentar a filha, já que foi encaminhada para a atividade de vigilante volante. “Nesse contexto, não somente retirou da mãe uma prerrogativa que a lei lhe garante, como também feriu de morte a criança que dependia exclusivamente desse conjunto de elementos protetivos destinados a assegurar-lhe o direito de sobreviver”, constata. 

Para o juiz Manzi, não resta dúvida de que o intuito da ré era forçar um pedido de demissão, “impondo à genitora longos períodos de separação”.


Entenda o caso 

A autora trabalhava como vigilante, num posto fixo e, após o seu retorno da licença maternidade, a empresa adotou algumas medidas que acabaram dificultando a amamentação da menor. Inconformada com a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Itajaí, que condenou a empresa apenas ao pagamento dos intervalos não gozados, a autora recorreu da sentença. Segundo ela, após sua volta ao trabalho passou a ser humilhada e assediada pela empresa, que determinou que trabalhasse como volante em outras cidades.

A autora alega, ainda, que a menina ficou doente e que, além de não conceder as férias devidas, a empresa não permitia que ela se ausentasse do serviço para atender a recém-nascida. Segundo consta no processo, a ré alegava que a autora se utilizava da doença da filha para não trabalhar.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC
ascom@trt12.jus.br



Segundo a nossa Constituição, as empresas devem cumprir  sua função social, o que sem dúvida não compatibiliza com os princípios do capitalismo selvagem e triturador de carne que alguns empresários optam em adotar. A ganância fala mais alto. E isso, pelo mundo inteiro; é só olharmos para o que está ocorrendo nos EUA e Europa.

O Brasil é signatário dos principais acordos de Direitos Humanos firmados entre as principais democracias do planeta, o que sem dúvida é um avanço. Mas, ao que parece, estamos muito distantes de praticá- los, no cotidiano e na prática.

É inconcebível que a vida, bem maior a ser protegido, seja tratada com descaso somente pra algum parasita insaciável lucrar e não respeitar a condição da dignidade humana. Aliás, sem o trabalhador ele não lucraria, e,  mais ainda no caso descrito abaixo, já que o “produto” é exatamente um ser humano. Ocorre que os contratos são realizados em cima do profissional, como os das empresas de vigilância. É bom lembrar que para um salário fixo (piso salarial) o empresário ganha no contrato muito mais, mas ele não faz o serviço e, como é de praxe neste mercado, a maioria das empresas e respectivos empresários, são despreparados.

Quando se afirma que o assédio moral fere os direitos e garantias individuais não comete- se exagero algum, pois está em jogo aqui a dignidade humana. Este tipo de violência deve ser combatido incansavelmente.

No caso específico da matéria percebe-se que é mais uma das tantas violências e injustiças cometidas contra a mulher .


Raniery
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