segunda-feira, 19 de março de 2012

Sua dignidade é um princípio que não tem fim


O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é a base e o pressuposto alicerçado e consolidado pela Constituição de 1988. Proteção esta aos direitos e garantias fundamentais que são anteriores e maiores que a própria Constituição.

Considerada a mais garantista de todas as cartas magnas que tivemos, ela surge justamente após um dos momentos mais obscuros e violentos da história brasileira: a ditadura militar. Neste período, abuso, arbítrio e violência eram regras, daí porque reagir de forma estrutural protegendo os bens mais valiosos como a vida, por exemplo, através do principal ramo do Direito do qual todos os outros derivam.

Tais estatutos são fundamentais e intrínsecos a um Estado democrático de Direito, e, portanto, pedras angulares da democracia e garantidores das liberdades individuais. Por conta disso, toda violação a esses princípios deve ser repudiada e ressachada veementemente. Uma sociedade política alicerçada sobre tais princípios não pode resignar-se com o arbítrio, o abuso de poder ou a tirania, inimigos natos da liberdade.

É questão de cidadania defender o território da democracia que foi reconquistado no Brasil à custa de muito sofrimento, lágrimas e sangue. Incrivelmente decorridos 27 anos, ainda pairam sobre nós resquícios de sombras hostis de um tempo que nunca quisemos que tivesse ocorrido. Estas formas malévolas estão lá, em cada ambiente onde permita a sua existência medíocre. Cotidianamente essas escórias humanas resistem à extinção atormentando vidas e causando inúmeros transtornos onde seus pés lodosos podem ter acesso; é inacreditável que ainda suspirem entre nós, mas é um fato.

Vale ressaltar que a única razão de suas existências é a prática do mal. Sentem-se rancorosos com a tutela e garantia das liberdades. Choramingam saudosos se lembrando dos tempos da tortura e da exceção. No decurso da história estas criaturas tenebrosas, sempre que puderam se manifestaram entre nós.

É só recordarmos que a ascensão do nazismo se deu de forma legal- o chamado Estado de Direito, isto é, a Alemanha daquele tempo legalizara a perversidade e o atentado contra a vida- se estava na lei, então era permitido. Assistimos, assim, um dos piores momentos da história da humanidade e o vilipêndio à vida onde banalizá-la tornou-se brincadeira de criança.

O mal contamina e se reproduz. Como o nacional-socialismo, o fascismo do narcisista Mussolini tomou a Itália; na Espanha- a ditadura de Franco; O Salazarismo português também contribuiu com a filosofia do controle pelo terror.

No Brasil tivemos momentos turbulentos desde Getúlio Vargas e seu Estado Novo fascinado por Hitler e seu bobo da corte italiano. A quem afirme que a ditadura do ex presidente suicida (?) foi pior que a da chamada “revolução” de 64. Uma coisa é certa em regimes como estes a liberdade de expressão é sufocada e coisas como as que escrevo aqui seriam consideradass subversivas e provavelmente eu já estaria em algum buraco por aqui em Santos sendo torturado.

O povo brasileiro do período do cassetete vivia estados antagônicos de indignação, resistência, medo e torpor. Lembro-me que uma das estratégias dos milicos era a de usar a seleção brasileira de futebol e Pelé como meios de manipulação e desvio do foco. Era a boa e velha estratégia do pão e circo. Tanto que a mentira do milagre econômico influencia os mais antigos até hoje a ponto de dizerem que sentem saudades daqueles tempos.

Nesta época falar em direitos trabalhistas no meio de truculentos cães servis era assinar a própria sentença- e o trabalhador tratava-se na base da porrada. Assédio moral, por aqui, se comia com farinha ou era tomado diretamente na veia. Quantos pais e mães de família que foram pisoteados e destroçados nessa época aguentando calados todo sofrimento e humilhação sem poder fazer nada! Acontece que mesmo debaixo de terror, coturnos e porões da ditadura houve quem resistiu e, quase três décadas depois a democracia foi restaurada e uma nova Constituição emergiu.

Outro dia, um destes chefezinhos toscos, que são bonequinhos de ventrículo, caiu na besteira de tentar me intimidar dizendo que o local onde trabalho nunca foi uma democracia, numa ridícula tentativa de me convencer que de que estariam muito acima do bem e do mal ou da própria justiça; até o dia que o jogo se inverteu e ele sentiu na pele o veneno das víboras que estão ao nosso redor. É natural que sua mente restrita e condicionada pensasse assim, e, de certa forma, não dá pra culpá-lo já que o único caminho que ele conhece é o do servilismo e o da sujeição, pois foi doutrinado durante anos a agir desta forma- foi acorrentado de dentro pra fora.

Acontece que as pessoas, em determinado momento, reagem saturadas cotra o abuso. Chega a hora que você decide sair da caverna pra poder receber os raios da luz emanados pelo sol. Até a mais rígida corrente enferruja e o tempo e o medo passa a não ter mais controle sobre você. Já dizia o mestre: “Conhecereis a verdade e ela o libertará”.

Liberdade não se conquista sem luta; comodismo é o lugar dos acorrentados e o Direito não atende ao que dorme.

Portanto, lutar contra toda forma 
de violência moral é fortalecer os laços
da democracia e da liberdade exercendo seu direito de cidadania. 
A consequência disso será se apossar 
do que lhe é intrínseco e inerente, isto é, sua dignidade enquanto pessoa humana.


Raniery
raniery.monteiro@gmail.com