De lá para cá o homem, a
sociedade e as relações de trabalho evoluíram em complexidade criando uma
dinâmica que se alterna de tempos em tempos. Basta evocar a memória para ver
como as coisas mudam cada vez mais em espaços de tempo cada vez menores. Determinadas
profissões se extinguiram gradativamente e outras da noite para o dia. A
tecnologia avança, interfere e tais relações as acompanham de uma forma ou de
outra. É preciso se adaptar.
A globalização se impôs e
invadiu até espaços impenetráveis como, por exemplo, a soberania dos países.
Pode-se dizer que influenciou até mesmo suas políticas e tornou comum o que
antes era único. A padronização se apresentou como a linguagem que todos precisavam
saber e a produção já não era mais prerrogativa de um único país, mas de
vários, dependendo, evidentemente, dos custos favoráveis. A competição se
acirrou e quem não possuía condições de se fazer valer apelava para a
intervenção estatal com seu protecionismo, mas, verdade é, que a corda acabava arrebentando
para os menos competitivos como os países em desenvolvimento ou emergentes.
Com isso as relações e
direitos do trabalho sofreram acentuada deterioração, pois era preciso produzir
mais com menores custos e isto exige a chamada flexibilização de tais
mecanismos de proteção. Agreguem-se a este fenômeno os avanços tecnológicos que
possibilitaram que sistemas e máquinas fizessem mais em menor tempo, com
menores prejuízos e maiores índices de perfeição, em detrimento da força humana,
limitada por sua natureza (em relação a tais demandas) e veremos a substituição
escalar do homem. Daí porque se dizer
que a sociedade se tornou complexa e suas relações laborais acompanharam essa
tendência.
Tal qual um efeito dominó,
o Direito (principalmente do Trabalho) não escapou incólume e precisou se
adaptar, aliás, esse é o seu papel- acompanhar a evolução social e suas
necessidades. Se isto foi para melhor ou pior, é tudo uma questão de ponto de
vista, ou de convicções, mas, fato é, houve nítida interferência em sua
capacidade de regular tais relações. Direitos conquistados historicamente
tiveram que ceder ao apelo da empregabilidade mesmo que em condições
inferiores.
O Estado do bem estar
social que anteriormente amparava seus trabalhadores agora se vê diante de
dilemas decorrentes dos valores elencados e suas repercussões e consequências.
Assistimos todos os dias nos noticiários os problemas decorrentes da
concentração de renda nas mãos de poucos e a miséria se alastrando pelo
planeta, onde já se estima em um bilhão o nº de famintos enquanto na banca de
jornal mais próxima a revista anuncia os dez mais ricos do planeta. As
sociedades elencam seus valores e depois pagam o preço desta decisão. Ao que
parece o homem e o próprio planeta estão fora desta equação.
Estabelecido o cenário e
criado o pano de fundo pode-se deduzir tranquilamente que foi produzido todo um
contexto para a disseminação de políticas do terror alimentadas pelo medo e
coação de homens e mulheres que trabalham mundo afora. Os governos apelam para
os índices e números das estatísticas de superávit de exportações e volume de
produção industrial para angariar votos que os elejam nas próximas eleições,
mas nenhum destes índices explica como isso reflete de forma positiva nos
outros índices como os de desenvolvimento humano, pelo menos aqui no Brasil.
Poucos são os países que evidenciam um reflexo social benéfico em seu povo, mas
o que se vê é cada vez mais abismos entre ricos e pobres.
Desculpe minha ignorância,
mas não consigo entender alguns discursos. Em determinado momento o que se fala
é que há uma crise e há a necessidade de intervenção estatal para salvar a
economia e, então, salvamos banqueiros corruptos ou investidores gananciosos.
Governos dão isenção de impostos, incentivos e outros tantos benefícios para se
montar fábrica aqui e ali. Dali a pouco se ouve dos recordes de exportação e
produção. O lucro a todo vapor. Nesse frenesi de prosperidade ninguém reclama. Na
crise fala-se da necessidade do governo ajudar e intervir, senão haverá
demissão em massa. Nos dois casos, encontramos trabalhadores violados em seus
direitos, sobretudo, envolvendo ações por assédio moral. Na primeira situação
assedia-se pela produção e no segundo a desculpa é a crise.
A chamada flexibilização
entra nessa história como meio de garantir a empregabilidade (pelo menos no
discurso), mas à custa dos direitos. Desta forma adotam-se posturas mais
liberais e abre-se mão da proteção e por consequência segurança. Valores são
assim. O que a sociedade elenca como importante rebate e reflete sobre ela
própria. Em nome do enriquecimento abre-se mão da dignidade e o resultado disso
é o espezinhamento e humilhação de trabalhadores mundo afora. Para que poucos
detenham o poder econômico, inúmeros outros são sacrificados em uma relação
desigual. Ora, o dono do capital merece toda e qualquer proteção como se fosse vulnerável
nessa relação ou ignorasse os riscos do empreendimento, mas é o trabalhador que
deve abrir mão da proteção para ter trabalho. Interessante alguns raciocínios!
Evidentemente que em
sistemas econômicos complexos deve haver mecanismos de proteção aos geradores
de emprego, mas se deveria colocar freios à ganância e ao predatismo também.
Ora, não se deveria proteger a sociedade e o homem, protegendo suas relações
laborais? Que é mais importante: a humanidade ou seus sistemas? O planeta ou o
lucro? A flexibilização não deveria ser uma via de mão dupla? Ao que parece há
uma crise e um conflito na solução desta equação, onde determinadas teorias
pendem para um lado e outras lhes são opostas.
A verdade é que o trabalho
foi feito para o homem e não o seu inverso. A sociedade é construída como um
todo e o trabalho é parte deste contexto. A riqueza pertence a todos e não
somente a alguns. Que sociedade se pretende criar? Mais justa ou desigual?
Leia também: Contra a redução das normas de Direito do trabalho
raniery.monteiro@gmail.com
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